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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Sociedade Internacional de Português Língua Estrangeira – SIPLE – tem acompanhado com atenção a polêmica a respeito da publicação Só Verbos, até recentemente disponibilizada no site da Rede Brasil Cultural do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Com vistas a permitir um posicionamento equilibrado sobre o tema, a SIPLE buscou ouvir o referido Ministério e diferentes especialistas que atuam na área de Português como Língua Estrangeira/Língua Não Materna. Deste modo, diante do que vimos analisando, cumpre emitir a presente nota, de modo a permitir que os sócios da SIPLE e demais interessados, principalmente os professores de Português como Língua Estrangeira/Língua Não Materna (PLE/PLNM) que atuam no Brasil e no exterior, possam construir um juízo adequado sobre o caso.

A autora da publicação, de acordo com entrevista publicada pelo Jornal Correio Braziliense (15/7), teria afirmado o que segue: “esse material foi cedido sem eu receber nada por isso, por volta de 2013, quando Dilma era a presidenta do país. Foi um momento em que o Itamaraty solicitou a vários professores a cessão de seus materiais para ajudar no ensino da língua portuguesa e promover nossa cultura. Eu desenvolvi esse material para uso em minhas aulas particulares, porque existia carência de bons materiais e os que haviam (sic) eram muitos caros. Quando o Itamaraty me procurou, achei que estaria fazendo um bem e ajudando a promover nossa língua. (…) Sobre o Lula ou o MST, eram assuntos que estavam todos os dias nos jornais, e coisas do cotidiano e notícias é o que levo para a sala de aula, para não ter uma aula chata, com exemplos apenas como: eu estou no trem, etc. Meia dúzia de exemplos, tirados de contexto, passam uma imagem muito diferente do material, que tem o único objetivo de fazer alunos treinarem verbos e vocabulário. Como jornalista, você sabe que um fato pode ser contado de diferentes formas”. De acordo com o jornal, a autora “lamentou que uma pequena parte da cartilha esteja sendo usada, na sua opinião, de forma política.”

Conforme informação do Itamaraty, tendo sido submetida ao repositório dos materiais didáticos do Ministério das Relações Exteriores em 2013, essa publicação atravessou três governos sem que professores e gestores do Itamaraty tivessem notado os problemas de alguns enunciados. Informou-se ainda que “detectado o problema, com o auxílio sempre vigilante da imprensa, o material foi imediatamente retirado do ar.”

Cumpre registrar, primeiramente, que, em consulta a especialistas que já atuaram junto aos Centros Culturais Brasileiros no exterior – CCBs, verificamos que nunca houve imposição do Itamaraty quanto ao uso de obra didática disponível no repositório da Rede Brasil Cultural ou em qualquer outra base de dados. Ao contrário, é notório o fato de que o Itamaraty está, no presente, em amplo diálogo com o meio acadêmico, incluindo professores/pesquisadores sócios da SIPLE, para desenvolver um material próprio para os CCBs de maneira colaborativa, a partir da experiência dos professores de suas unidades no exterior.

Esse processo, perceptivelmente, insere-se em esforço de harmonização pedagógica do ensino de português na Rede, que a SIPLE tem acompanhado de perto e com satisfação. A publicação das Diretrizes para a Difusão do Português pelo Brasil no exterior, em 2018, e das Propostas Curriculares para Ensino de Português nas Unidades da Rede de Ensino do Itamaraty no exterior, em 2020, elaboradas com base em princípios contemporâneos de ensino de línguas e ancoradas em uma visão de língua como prática social, conforme pode ser verificado nos documentos disponibilizados no portal da Fundação Alexandre de Gusmão, constitui um marco no ensino de PLE/PLNM e indica a perspectiva metodológica que tem pautado a prática pedagógica dos Centros Culturais.

A título de informação para os professores de PLE/PLNM, a Rede Brasil Cultural foi criada há 80 anos e hoje conta com colaboradores de alto nível acadêmico para as ações de capacitação e formação continuada de professores de PLE/PLNM. No que tange ao ensino de português a falantes de outras línguas, a Rede conta com 24 Centros Culturais Brasileiros, 4 Núcleos de Ensino de Português e quase 40 leitorados espalhados pelo mundo, abrigando cerca de 170 professores e quase 15 mil alunos de outras nacionalidades, conforme dados informados pelo Itamaraty.

Em razão das demandas dos Centros Culturais, ambientes fortemente respeitados nos respectivos países em que estão localizados, os seus professores, além da formação inicial e experiência pedagógica, têm contado também, em seu processo de capacitação, com cursos de formação continuada, resultantes de política de atualização profissional desenvolvida pelo Itamaraty com a participação direta de professores/pesquisadores que atuam como formadores, como já aludido acima.

O contexto de ensino dos CCBs no exterior é, portanto, familiar a esses especialistas, os quais reconhecem que estes centros contam com professores bastante capacitados e críticos, capazes de selecionar ou produzir materiais para os seus respectivos ambientes de ensino. Há Centro Cultural que já conta com coleção didática na modalidade formalizada de livro. Outros possuem material próprio no formato de apostilas ou de conjuntos de unidades avulsas e há casos em que os professores optam pela adoção de algum livro ou série didática entre as disponíveis no mercado.

Conforme notas divulgadas para a imprensa pelo Itamaraty (transcritas ao final deste esclarecimento), não há, por parte do Ministério, nenhuma indicação ou imposição relacionada a uso de material didático. Estes fatos apurados pela SIPLE permitem afirmar que a obra Só Verbos não foi distribuída aos Centros Culturais e que não houve imposição de seu uso aos professores que atuam na Rede de Centros Culturais do Brasil no exterior.

Dado o exposto, a SIPLE, com vistas a evitar julgamentos improcedentes de um trabalho que conta com tradição e seriedade de oito décadas, defende a necessidade de análise dos esclarecimentos apontados por especialistas ligados ao trabalho nos CCBs, pelos professores dos CCBs e pelo próprio Itamaraty de forma a se alcançar um posicionamento justo e fundamentado.

A SIPLE, desta forma, pede aos professores de PLE/PLNM que investiguem o conteúdo das notícias relativas à área antes de reduplicarem informações que depõem, injustamente, contra o trabalho desempenhado até o momento por especialistas no ensino de PLE/PLNM, pelo Itaramaty e, especialmente, contra os colegas de profissão dos CCBs no exterior, os quais, mesmo longe de seu país, de suas famílias e às vezes em condições adversas, realizam um trabalho de alta relevância no exterior, sempre respeitando a diversidade cultural local, bem como as diferentes etnias, credos, gêneros, grupos sociais ou indivíduos.

Pedimos ainda aos professores de PLE/PLNM que, diante de fatos como este, não se desestimulem da tarefa de produzir materiais didáticos, seja para apoiar a sistematização gramatical, seja para desenvolver as competências comunicativas mais diretamente, sempre no espírito de respeito ao próximo.

A SIPLE ressalta ainda que todos nós, professores de PLE/PLNM, devemos abraçar, sempre, nossa condição de agentes da promoção da Língua Portuguesa a todos os povos, apoiando e divulgando todas as ações das instituições promotoras da Língua Portuguesa em toda a sua diversidade linguístico-cultural.

Finalizamos com a transcrição das duas notas do Itamaraty sobre o assunto, despachadas para a imprensa e não divulgadas na íntegra, pelo que verificamos até agora, por nenhum veículo de comunicação:

Nota 1:

O Itamaraty não dispõe de material didático para sua rede de 24 Centros Culturais Brasileiros e 4 Núcleos de Ensino de Português no exterior. A única diretriz a que a rede de ensino de português do Itamaraty está adstrita é a observância aos parâmetros estabelecidos pelos guias curriculares para ensino de português no exterior, amplamente acessíveis ao publico pela página eletrônica da FUNAG. O material didático em apreço, comercializado por empresa privada sem qualquer tipo de vínculo com o Ministério, foi encaminhado ao repositório de materiais didáticos da Rede Brasil Cultural em 2013 e não há registro de que o conteúdo desse ou de qualquer outro material disponibilizado na página eletrônica tenha sido objeto de revisão à época. Tendo em conta que não se coaduna com as diretrizes estabelecidas pelos referidos guias curriculares, será retirado da página eletrônica da “Rede Brasil Cultural”.

Nota 2:

O Ministério das Relações Exteriores não obriga o uso desse ou de qualquer material didático específico em nenhum de seus Centros Culturais. Os professores têm autonomia para escolher seus recursos didáticos, contanto que não se valham de conteúdo ofensivo ou desrespeitoso ao país ou a terceiros. Não há registro do emprego desse ou de outro material potencialmente ofensivo por nenhum Centro Cultural Brasileiro. Como já mencionado, o material já não faz parte do repositório didático da Rede Brasil Cultural. Todo conteúdo disponibilizado para o ensino de português à época foi gratuitamente cedido pelas editoras. As publicações não são do Itamaraty e, na atual gestão, a Rede Brasil Cultural está sendo reestruturada e material didático próprio está sendo desenvolvido para uso futuro.”

Natal, 20 de julho de 2020.

Fleide Daniel Santos de Albuquerque

Presidente